quarta-feira , 19 dezembro 2018

MPAC faz apresentação de projetos da instituição em prol da defesa da água em evento mundial

carlos pescador II (Copy)A inclusão da água como direito humano fundamental no ordenamento jurídico tem sido o tema central do 8º Fórum Mundial da Água, sediado em Brasília (DF) no sábado (17). Com uma programação extensa sobre a questão, na quarta-feira (21), foi a vez da procuradora de Justiça Patrícia Rêgo e do promotor de Justiça Substituto Carlos Pescador realizarem uma apresentação de iniciativas já desenvolvidas pelo MP acreano em prol da preservação ambiental. A procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane, também participa do evento.

Pela primeira vez, o Ministério Público participa de maneira ativa do fórum, considerado o maior evento do mundo sobre o tema. Organizado a cada três anos pelo Conselho Mundial da Água, a 8ª edição acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e no Estádio Nacional Mané Garrincha, estendendo-se até sexta-feira (23).

Direito e acesso à água

Diante de chefes de Estado, especialistas internacionais e representantes de órgãos oficiais e organizações não governamentais, Ministério Público, Judiciário, empresas públicas e privadas, além de entidades da sociedade civil, os membros do MP acreano fizeram uma apresentaram expositiva dos programas ‘Caracterização Socioambiental das Bacias Hidrográficas do Estado do Acre’, ‘Combate à Poluição Hídrica’ e ‘Cidades Saneadas’.

Na ocasião, eles ressaltaram que o programa ‘Caracterização Socioambiental das Bacias Hidrográficas do Estado do Acre’ possibilitou que, em 2006, em observância à Lei complementar Estadual, o MPAC pudesse dividir o Estado metodologicamente de acordo com as cinco bacias hidrográficas que o compõe, possibilitando uma atuação mais específica e adequada aos diferentes desafios que elas impõem.

Já o programa ‘Combate à Poluição Hídrica’, que tem como objeto o rio Acre, foram observados como principais problemas, segundo o promotor de Justiça Carlos Pescador, erosão, esgoto sem tratamento, lixo nas margens, óleos lubrificantes de motores nas águas e lixões sobre efluentes.

“Com base nesses problemas, determinou-se ações de controle, sobretudo, ligadas a melhorias no saneamento básico nos municípios acreanos”, explica.

A procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, que já coordenou o programa ‘Cidades Saneadas’, também apresentado no evento, ressaltou que ele foi instituído a partir do reconhecimento da intrínseca relação que existe entre saneamento básico e água.

“Dentre os objetivos do programa, estão a cooperação com os entes municipais, estaduais e federais, para que os municípios produzam os seus planos municipais de saneamento básico. O MPAC tem atuado junto às prefeituras para a adequação de seus lixões até que os aterros sanitários estejam em operação”, observa.

No encerramento do evento, haverá exibições de vídeos, entre eles os documentários ‘Damocracy: o filme’, que mostra a realidade dos atingidos pela hidrelétrica de Belo Monte; ‘Virando o jogo’, sobre o desmatamento na Amazônia; e o impacto do projeto ‘Carne Legal’, do MPF.

André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC

 

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