segunda-feira , 20 agosto 2018

Nota de Esclarecimento: MPAC alerta consumidores sobre validade de galões de água mineral

depasa 7O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Rio Branco, alerta os consumidores sobre o prazo de validade dos garrafões de plástico retornável (galões), utilizados para envasamento e comercialização de água mineral potável.

Os cuidados com as condições de armazenamento são imprescindíveis para que se evite a contaminação da água por bactérias e microorganismos que podem causar danos à saúde do consumidor.

Assim, ao adquirir um vasilhame, ou mesmo quando solicitar a troca, o consumidor deve verificar se o prazo de validade do produto está em dia ou com data de vencimento muito próxima antes do ato de compra, e se recusar a adquiri-lo, uma vez que tornaram-se impróprios para o uso devido, tanto pelo desgaste externo do invólucro, quanto pelo acúmulo de resíduos e algas dentro do vasilhame.

A data de validade dos galões pode ser encontrada impressa tanto no fundo quanto próxima ao bico do vasilhame, e tem prazo estipulado peloDepartamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) de três anos.

O MPAC já está tomando as devidas providências visando à vedação da comercialização do vasilhame com prazo de validade vencido, por ser considerado impróprio ao consumo, podendo colocar em risco a saúde do consumidor.

 

Também adotará medidas para que os fornecedores recolham os vasilhames vencidos dispostos à venda nos estabelecimentos ou procedam à troca dos produtos em prol do consumidor.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor entende que a recusa no recebimento dos galões vencidos constitui-se em prática abusiva, como estabelecido no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que veda ao fornecedor de bens e serviços exigir do consumidor vantagens manifestamente abusivas, uma vez que, no caso em comento, o que é comprado pelo consumidor é a água, não tendo que arcar, assim, com custos adicionais pela embalagem e, sim, o fabricante ou o fornecedor.

Em caso de descumprimento, o consumidor deverá denunciar ao MPAC para que providências possam ser tomadas.  Para evitar transtornos e maiores prejuízos, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor apresenta algumas orientações e recomendações úteis aos consumidores:

 

 

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