domingo , 27 novembro 2022

Prefeitura e MPAC realizam ação para coibir a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas e cigarros para menores de idade

Por Ricardo Amaral – Ascom

Com o intuito de fazer valer a lei de N° 13.106/15 que versa sobre a proibição da venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas e cigarros para menores de idade, a Prefeitura de Sena Madureira através da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCIAS) e o Ministério Público do Acre (MPAC) realizaram uma ação na noite de ontem (11) para coibir tal prática em Sena Madureira.

Com o aval do Prefeito Mazinho Serafim e do titular da SEMCIAS, Daniel Herculano, a ação foi realizada em diversos bares e estabelecimentos comerciais do município, e contou com a participação do Conselho Tutelar, CREAS, Polícia Militar, e CRAS.

De acordo com o Coordenador do Conselho Tutelar, Emerson Espíndola, a iniciativa foi de caráter preventivo. “Repassamos algumas orientações aos proprietários de bares e estabelecimentos para que não vendam ou forneçam bebidas e cigarros a menores de idade, tendo em vista que isso é crime. Se flagrarmos uma prática como essa, o proprietário será preso e o estabelecimento será fechado, mas nesse primeiro momento estamos apenas orientando”, disse.

Vale destacar que a ação também contou com a presença da Coordenadora Geral da Assistência Social, Elane Pessoa, do Assessor Jurídico da Promotoria Cível, Aécio Lima, do Supervisor Geral de Programas Sociais da SEMCIAS, Gabriel Lucena, e demais servidores da pasta.

Fotos: Lucas Costa – Ascom

 

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